CORREÇÃO
As taxas (SIAC), é que sofreram redução e não os emolumentos em si, o passaporte NÃO irá custar 1.800 Kz.
👉🏾 Por: Anisio Samandjata. Mestre em Ciências Jurídico-Política.
Boa noite,
Devemos antes consultar o Decreto Presidencial n.º 254/21, de 14 de Outubro. Salvo melhor entendimento, A tabela anexa a rectificação ora publicada, aplica-se somente as Taxas e Emolumentos Cobrados aos serviços Prestados pelo Serviço Integrado de entendimento ao Cidadão, vulgo SIAC.
Quer isto dizer, salvo entendimento em sentido contrário, que não houve alteração dos preços a cobrar as taxas e emolumentos para emissão dos vários documentos constantes da tabela quando eles forem prestados pelas entidades que têm essas atribuições. Por outras palavras, o que baixou é apenas o valor do serviço prestado pelo do SIAC não o preço das ( taxas e emolumentos) do BI, Passaporte e outros documentos.
Nota: Por exemplo, se um cidadão for ao SIAC além de pagar 30. 500,00 (taxa para emissão do Passaporte) deverá igualmente pagar 1.800,00 pela taxa do Serviço prestado pelo SIAC.
Não houve alterações às taxas e emolumentos Gerais, por exemplo para os serviços de justiça continua em vigor os preços constantes do Decreto Presidencial n.º 301/19......